Renato Correia de Castro

Se você é servidor público do Estado de Minas Gerais e se aposentou — ou está prestes a se aposentar — com saldo de férias-prêmio não gozadas, saiba: você tem direito ao recebimento desses valores em dinheiro, mesmo que as férias tenham sido adquiridas depois de fevereiro de 2004. O Estado de Minas Gerais tenta negar esse pagamento. Mas a jurisprudência do STF e do TJMG protege o servidor. Entenda seus direitos. O Que São as Férias-Prêmio? As férias-prêmio são um benefício assegurado ao...

Enfrentar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) pode ser um momento delicado e estressante para servidores públicos. Saber como agir e contar com o suporte jurídico adequado é fundamental para garantir seus direitos e evitar prejuízos. Neste artigo, vou explicar passo a passo como você pode se preparar para enfrentar um PAD, destacando a importância de um advogado processo administrativo disciplinar e como ele pode fazer a diferença no seu caso. O que é um Processo Administrativo...

Receber uma negativa do INSS pode ser frustrante, especialmente para servidores públicos que dependem dos benefícios para garantir sua estabilidade financeira. Mas saiba que essa decisão não é definitiva. Você pode recorrer e aumentar suas chances de ter o direito reconhecido. Neste guia, vou explicar passo a passo como fazer um recurso contra negativa do INSS, com dicas práticas e linguagem clara para facilitar seu entendimento. Entendendo o recurso contra negativa do INSS Quando o INSS nega...